Asilo e Proteção a Refugiados
Se voltar ao seu país o colocaria em perigo, a lei americana pode permitir que você fique. Os casos de asilo são ganhos com provas e credibilidade, e estão sujeitos a um prazo de apresentação que pega muita gente de surpresa. Quanto antes analisarmos seu caso, mais normalmente podemos fazer.
O asilo geralmente deve ser solicitado no prazo de um ano após a sua última chegada. Existem exceções, mas são restritas. Se você está perto desse prazo ou já passou dele, fale com alguém agora, não depois — ligue (866) 369-0220.
O que é o asilo
O asilo é proteção para pessoas que já estão nos Estados Unidos e não podem voltar com segurança ao seu país por causa de perseguição. Se concedido, você pode permanecer legalmente, trabalhar, viajar com os documentos adequados e, após um período, pedir o green card e, mais tarde, a cidadania.
Não é o mesmo que status de refugiado, que é solicitado de fora do país. O asilo é para quem já está aqui ou chega à fronteira.
Quem se qualifica
Você precisa demonstrar um temor fundado de perseguição e que essa perseguição decorre de um de cinco motivos protegidos:
Raça
Perseguição dirigida a você por causa da sua origem racial ou étnica.
Religião
Dano por suas crenças, sua prática religiosa ou sua recusa em seguir uma fé dominante.
Nacionalidade
Ataques com base no seu país de origem, cidadania ou pertencimento a um grupo linguístico ou étnico.
Opinião política
Opiniões políticas reais ou atribuídas — inclusive as que outros supõem que você tenha.
Grupo social determinado
O motivo mais complexo e o mais litigado. Já abrangeu casos envolvendo pertencimento familiar, orientação sexual e identidade de gênero, e sobreviventes de certas formas de violência de gênero, embora a lei nessa área mude.
Você também precisa mostrar que o governo está por trás do dano ou que não pode ou não quer protegê-lo de quem o causa. Danos de gangues, cartéis ou de um parceiro violento podem se qualificar, mas apenas quando essa ligação com um motivo protegido e com a falha do Estado é bem estabelecida. É aí que a maioria dos pedidos é ganha ou perdida.
«Perseguição» significa mais do que dificuldade
Pobreza, violência generalizada ou falta de oportunidades, por mais reais que sejam, não são por si só fundamentos para asilo. O que importa é um dano direcionado, ligado a quem você é ou ao que acredita. Muitas pessoas têm um medo real e um caso real, mas o caso precisa ser formulado nos termos que a lei reconhece.
O prazo de um ano
Os pedidos de asilo geralmente precisam ser apresentados no prazo de um ano após a sua última chegada aos Estados Unidos. Esse prazo é rígido e é a razão isolada mais comum pela qual casos sólidos fracassam.
São reconhecidas duas exceções: circunstâncias alteradas que afetem materialmente sua elegibilidade — a piora das condições no seu país ou uma mudança na sua própria situação — e circunstâncias extraordinárias que expliquem a demora, como doença grave, incapacidade legal ou assistência deficiente de um representante anterior. Qualquer uma delas deve ser alegada com provas, e o pedido ainda precisa ser apresentado dentro de um prazo razoável.
Passou de um ano? Ainda assim procure orientação.
Não presuma que ficou sem opções. Mesmo quando o prazo do asilo já passou, a suspensão da deportação e a proteção sob a Convenção contra a Tortura não têm esse limite. São mais difíceis de ganhar e oferecem menos, mas podem impedir a deportação para o país onde você corre risco.
Asilo afirmativo e defensivo
Há duas vias, e em qual delas você está muda a forma como o caso é conduzido.
| Afirmativo | Defensivo | |
|---|---|---|
| Quem | Você não está em processo de deportação e apresenta o pedido por iniciativa própria | Você está em processo de deportação e alega o asilo como defesa |
| Decidido por | Um oficial de asilo do USCIS | Um Juiz de Imigração |
| Ambiente | Uma entrevista não adversarial | Uma audiência com um advogado do governo fazendo a inquirição |
| Se negado | O caso normalmente é encaminhado à Corte de Imigração, onde você o apresenta novamente | Recurso ao Conselho de Recursos de Imigração |
Suspensão da deportação e proteção sob a CAT
Quando o asilo não está disponível — por causa do prazo ou de certos impedimentos — restam duas formas de proteção relacionadas.
A suspensão da deportação exige demonstrar que é mais provável que sim do que não que você seria perseguido. Esse padrão é mais alto que o do asilo. Impede a deportação para aquele país e permite autorização de trabalho, mas não leva ao green card, não permite viagens internacionais e não se estende a familiares.
A proteção sob a Convenção contra a Tortura exige demonstrar que é mais provável que sim do que não que você sofreria tortura com o consentimento ou a aquiescência de agentes públicos. Não exige qualquer ligação com um motivo protegido, o que a torna disponível em alguns casos em que o asilo não está.
O que torna um caso forte
O asilo é decidido principalmente por duas coisas: se o seu relato é credível e se está corroborado. Ambas podem ser construídas.
- Uma declaração clara e coerente. Seu próprio relato é a espinha dorsal do caso. Inconsistências entre ele, seu pedido e seu depoimento são a razão mais comum pela qual os pedidos falham — muitas vezes com pessoas dizendo a verdade sobre eventos traumáticos que têm dificuldade de narrar em ordem.
- Documentos do seu país. Boletins policiais ou laudos médicos, ameaças recebidas, cobertura da imprensa, registros judiciais ou partidários.
- Provas sobre as condições do país. Relatórios de direitos humanos mostrando o que acontece com pessoas na sua situação e que as autoridades não as protegem.
- Declarações de especialistas. Um especialista no país ou um psicólogo pode ser decisivo, especialmente quando o trauma afeta como a pessoa recorda ou descreve os fatos.
- Depoimentos de testemunhas. De familiares, membros da comunidade ou outras pessoas com conhecimento direto.
- Avaliações médicas e psicológicas. Documentando cicatrizes físicas ou os efeitos psicológicos do que aconteceu.
Não ter documentos não é fatal
Quem foge do perigo raramente sai com papéis, e a lei reconhece isso. Um pedido pode ser concedido apenas com o depoimento, quando ele é detalhado, coerente e credível. Mas quando a corroboração poderia razoavelmente ter sido obtida, o julgador pode esperá-la — por isso vale reunir o que for possível, e cedo.
Incluir seu cônjuge e filhos
O cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos que estejam nos Estados Unidos podem geralmente ser incluídos como derivados no seu pedido. Se estiverem no exterior, poderão vir depois que o asilo for concedido, por meio de uma petição separada apresentada dentro de dois anos.
Aqui a idade importa. Um filho que completa 21 anos enquanto o caso está pendente pode perder a elegibilidade como derivado, embora existam proteções em algumas circunstâncias. Vale sinalizar desde o início os filhos próximos dessa idade, em vez de descobrir o problema depois.
Autorização de trabalho e prazos
Você não pode pedir autorização de trabalho ao mesmo tempo em que solicita o asilo. Pode pedir depois que o caso estiver pendente por um período determinado, e atrasos causados por você podem interromper essa contagem.
Os prazos mudaram repetidamente nos últimos anos e continuam sujeitos a alterações por litígios e regulamentação, então preferimos informar como está a situação no momento em que você perguntar, em vez de publicar aqui um número que pode estar desatualizado quando você ler.
Se o asilo for concedido — ou negado
Se concedido, você poderá viver e trabalhar nos Estados Unidos, pedir um documento de viagem, peticionar por cônjuge e filhos no exterior e solicitar o green card após um ano. A cidadania torna-se possível alguns anos depois.
Se negado, o que vem a seguir depende da via. Um caso afirmativo recusado por um oficial de asilo normalmente é encaminhado à Corte de Imigração, onde você o apresenta novamente diante de um juiz — uma segunda oportunidade real, não apenas uma revisão. A negativa de um juiz pode ser recorrida ao Conselho de Recursos de Imigração e, de lá, a um tribunal federal de recursos.
Conte-nos o que aconteceu
Casos de asilo dependem de detalhes. Uma conversa não custa nada e dirá muito mais do que qualquer página.
Perguntas frequentes
Posso pedir asilo se entrei sem inspeção?
Sim. A forma como você entrou não o desqualifica por si só para o asilo. O que importa é se você cumpre os requisitos e apresentou o pedido dentro do prazo ou se enquadra em uma exceção. Entrar de forma irregular pode gerar outras questões no caso, mas não impede o pedido.
Posso pedir enquanto ainda tenho um visto válido?
Sim. Você não precisa esperar seu status expirar, e pedir não exige estar fora de status. Se as condições no seu país mudaram enquanto você esteve aqui, isso também pode ser relevante para o prazo de um ano.
Minha família no meu país será informada de que pedi asilo?
Os pedidos de asilo são confidenciais. As informações não devem ser compartilhadas com o governo do seu país, e a divulgação é restrita por regulamento. Se você tem receios específicos de que alguém descubra o seu caso, diga-nos diretamente para que sejam tratados com cuidado.
Quanto tempo demora um caso de asilo?
Varia enormemente — de meses a vários anos — dependendo de o caso ser afirmativo ou defensivo, de qual escritório ou corte o conduz e do acúmulo de processos lá. Podemos dar um quadro realista da sua situação assim que soubermos onde o caso será tratado.
Posso viajar enquanto meu caso está pendente?
Sair dos Estados Unidos enquanto um pedido de asilo está pendente pode ser tratado como abandono, e voltar ao país de onde você fugiu pode prejudicar seriamente o pedido. Não faça planos de viagem sem falar antes com seu advogado.
E se eu fui perseguido por uma gangue ou por um parceiro, não pelo governo?
Esses pedidos são possíveis, mas exigentes. O dano precisa estar ligado a um motivo protegido, e em geral é preciso mostrar que as autoridades não puderam ou não quiseram protegê-lo. A lei nessa área mudou repetidamente, então importa uma avaliação baseada em como as coisas estão agora.
Preciso de advogado?
Você não é obrigado a ter um. Mas o asilo está entre as áreas mais técnicas do direito de imigração, o governo é representado no tribunal e as consequências de perder são graves. Estudos indicam de forma consistente que requerentes representados se saem consideravelmente melhor.
E se meu caso já foi negado?
Dependendo da fase, pode caber um recurso ou um pedido de reabertura, sobretudo quando há novas provas ou as condições no seu país mudaram. Os prazos são curtos, então mande revisar a decisão sem demora.
Esta página traz informações gerais sobre asilo e proteções relacionadas, não aconselhamento jurídico, e não cria uma relação advogado-cliente. A lei de asilo muda com frequência por regulamentação e decisões judiciais, e a elegibilidade depende inteiramente dos fatos do seu caso. Resultados anteriores não garantem nem preveem resultado semelhante em qualquer caso futuro. Consulte um advogado licenciado sobre a sua situação.
Se voltar para casa não for seguro, vamos conversar.
As consultas são gratuitas e confidenciais. Você receberá uma avaliação honesta do seu caso, inclusive se acharmos que é difícil.