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Defesa contra Deportação e Corte de Imigração

Enfrentar a deportação assusta — mas ser colocado em processo de deportação não é o fim do seu caso. Com a estratégia de defesa certa, muitas pessoas conseguem permanecer nos Estados Unidos com suas famílias. Representamos clientes em Cortes de Imigração em todo o país.

Representação em todo o paísCasos com e sem detençãoFalamos portuguêsConsulta gratuita e confidencial

O ICE deteve alguém que você ama, ou você recebeu uma Notificação de Comparecimento? Os prazos de imigração são rigorosos e perder um pode custar o seu caso. Ligue (866) 369-0220 — cuidamos de casos urgentes de detenção e fiança.

O que são, de fato, os processos de deportação

“Removal” (remoção) é o termo jurídico formal para o que a maioria das pessoas chama de deportação. É o processo que o governo federal usa para exigir que alguém que não é cidadão americano deixe o país. A terminologia mudou em 1996, quando o Congresso combinou os antigos processos de “deportação” e “exclusão” em um único processo de remoção, mas o sentido cotidiano é o mesmo.

Esses casos são julgados na Corte de Imigração, que fica dentro do Departamento de Justiça — e não no sistema judicial estadual ou federal comum. Um Juiz de Imigração decide se você é deportável e, em caso afirmativo, se você se qualifica para algo que lhe permita ficar.

Duas coisas valem ser entendidas desde cedo. Primeiro, ser colocado em processo não é o mesmo que perder; é o começo de um caso, e casos podem ser ganhos. Segundo, este é um processo adversarial. Um advogado do governo vai defender a sua deportação e, embora você tenha direito a ser representado, a corte não nomeará um advogado para você como faria uma corte criminal.

O que está em jogo

Uma ordem de deportação pode separar você da sua família, acabar com a sua capacidade de trabalhar legalmente e impedir seu retorno aos Estados Unidos por anos — em alguns casos, para sempre. Se você recebeu uma Notificação de Comparecimento, ou se alguém que você conhece foi detido, quanto antes um advogado revisar o caso, mais opções costumam continuar abertas.

Deportação, remoção acelerada e saída voluntária

Nem toda saída do país tem as mesmas consequências. As diferenças pesam muito para saber se você poderá algum dia voltar legalmente.

TipoO que éConsequências típicas
Ordem de deportaçãoUma ordem de um Juiz de Imigração exigindo que você deixe o paísUma proibição de retorno, comumente de 5, 10 ou 20 anos e, em alguns casos, permanente. Retornar ilegalmente depois disso pode gerar responsabilidade criminal.
Remoção acelerada (expedited removal)Remoção rápida feita por oficiais, sem audiência perante um juizGeralmente uma proibição de 5 anos, sem oportunidade de apresentar o caso a um juiz, a menos que você manifeste medo de retornar.
Restabelecimento de ordem anterior (reinstatement)Uma ordem anterior reativada depois que a pessoa reentra ilegalmenteNenhuma nova audiência sobre a ordem antiga e alívio muito limitado — embora um pedido baseado em medo ainda possa ser possível.
Saída voluntáriaAutorização para sair até uma data definida em vez de ser formalmente deportadoNenhuma ordem de deportação e nenhuma proibição automática de retorno, mas outras proibições, como a de presença ilegal, ainda podem se aplicar.

A saída voluntária não é automaticamente a escolha segura

Ela evita uma ordem de deportação, o que é relevante. Mas se você acumulou presença ilegal, as proibições de três e dez anos ainda podem se aplicar quando tentar voltar, e você abre mão de qualquer alívio que talvez pudesse ter obtido ficando e lutando. Entenda o que está trocando antes de concordar.

Por que as pessoas são colocadas em processo de deportação

A Lei de Imigração e Nacionalidade estabelece os fundamentos que podem tornar alguém deportável. Saber qual fundamento o governo alegou é o ponto de partida de qualquer defesa, porque ele determina qual alívio continua disponível.

Fundamentos ligados à imigração

  • Entrada sem inspeção — entrar sem ser admitido por um oficial de imigração.
  • Permanência além do prazo — permanecer depois que o período de estadia autorizado expirou.
  • Violações de status — trabalhar sem autorização ou deixar de manter o status de estudante ou visitante.
  • Inadmissível na entrada — existia um fundamento de inadmissibilidade quando você entrou ou ajustou o status.
  • Fraude ou declaração falsa — informações ou documentos falsos usados para obter um benefício migratório.
  • Não informar mudança de endereço — uma exigência que muitas pessoas desconhecem.

Fundamentos criminais

O histórico criminal é uma das áreas mais graves e mais mal compreendidas do direito imigratório. Uma condenação que parece leve na corte criminal pode ter consequências migratórias severas, porque as definições da imigração não acompanham as do direito penal.

Crimes agravados (aggravated felonies)

Apesar do nome, uma infração classificada como “aggravated felony” para fins de imigração não precisa ser agravada e nem sempre é um crime grave segundo a lei estadual. A categoria é ampla e pode incluir certos crimes de furto, fraude, violência e drogas em que foi imposta pena de um ano ou mais. Essa classificação elimina a maior parte das formas de alívio.

Crimes de torpeza moral

Isso geralmente abrange infrações que envolvem fraude, furto ou conduta que a lei considera intrinsecamente errada. Uma única infração desse tipo cometida dentro de certo período após a admissão pode tornar alguém deportável, e duas, a qualquer momento, também podem.

Crimes de drogas e de armas de fogo

Praticamente qualquer condenação por substância controlada pode gerar deportabilidade, com uma exceção estreita para uma única infração envolvendo pequena quantidade de maconha para uso pessoal. Crimes com armas de fogo são listados separadamente como conduta que gera deportação.

Violência doméstica e crimes relacionados

Condenações por violência doméstica, perseguição (stalking), abuso ou negligência infantil e violação de medidas protetivas são fundamentos para deportação.

Se você não é cidadão e responde a acusações criminais

Fale com um advogado de imigração antes de aceitar qualquer acordo (plea). Um acordo que parece um bom resultado na corte criminal pode silenciosamente acionar a deportação obrigatória sem alívio disponível. As consequências migratórias muitas vezes dependem do artigo exato, da redação do acordo e da pena imposta — detalhes que às vezes podem ser negociados se forem tratados a tempo.

Como um caso avança na Corte de Imigração

  1. Notificação de Comparecimento (NTA)

    O governo protocola um documento de acusação listando o que alega e por que afirma que você é deportável. A corte passa a ter jurisdição assim que ele é protocolado. Leia com atenção — as alegações nem sempre são precisas, e notificações defeituosas às vezes podem ser contestadas.

  2. Audiência de calendário mestre

    Um primeiro comparecimento curto. Você admite ou nega as alegações, informa qual alívio pretende buscar, indica um país de remoção e recebe os prazos de protocolo e uma data de audiência futura.

  3. Protocolo dos seus pedidos

    Qualquer alívio que você buscar deve ser protocolado com provas de apoio até o prazo do juiz. Perder esse prazo pode ser tratado como abandono do pedido.

  4. Construção do processo

    Reunir documentos, evidências sobre as condições do país, avaliações médicas ou psicológicas, declarações de especialistas e depoimentos de testemunhas. É aqui que os casos costumam ser ganhos ou perdidos.

  5. Audiência individual de mérito

    A audiência completa sobre o seu caso. Você depõe, as provas são apresentadas, testemunhas podem ser ouvidas, e o advogado do governo pode fazer perguntas em contraditório.

  6. A decisão do juiz

    O juiz pode decidir na própria audiência ou emitir uma decisão por escrito depois — concedendo o alívio, ordenando a deportação ou concedendo saída voluntária.

  7. Apelação, se necessário

    Qualquer das partes pode apelar à Junta de Apelações de Imigração, geralmente em até 30 dias. Depois disso, pode haver revisão em uma corte federal de apelações.

Calendário mestre vs. audiências individuais

As pessoas costumam ficar confusas quando sua primeira data na corte dura dez minutos. Isso é normal — os dois tipos de audiência têm finalidades completamente diferentes.

Calendário mestreIndividual (mérito)
FinalidadeManifestações, agendamento e questões preliminaresA audiência completa sobre se você se qualifica para o alívio
DuraçãoNormalmente alguns minutosFrequentemente várias horas
Quem mais está presenteMuitos casos na mesma pautaSomente o seu caso
ProvasGeralmente nenhuma é apresentadaTodos os documentos, depoimentos e testemunhas
ResultadoNenhuma decisão de méritoO juiz decide o seu caso

Nunca falte a uma data na corte

Se você não comparecer sem justificativa, o juiz pode ordenar sua deportação in absentia — na sua ausência. Reabrir esse tipo de ordem é difícil e às vezes impossível. Se algo realmente impedir você de comparecer, entre em contato com seu advogado e com a corte imediatamente, de preferência antes da audiência.

Formas de lutar contra a deportação

Estar em processo não significa que você será deportado. A lei de imigração prevê vários caminhos que permitem à pessoa permanecer, e mais de um pode se aplicar ao mesmo caso. Quais caminhos estão abertos depende do seu histórico, da sua família, de há quanto tempo você está aqui e do que está sendo acusado.

Asilo

Para pessoas que temem perseguição por raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social. Em geral deve ser solicitado no primeiro ano após a chegada, com exceções limitadas. Leva ao green card.

Suspensão da deportação (withholding of removal)

Um padrão de prova mais alto que o do asilo e sem o prazo de um ano. Impede o retorno ao país de perseguição, mas não leva ao green card.

Proteção sob a Convenção contra a Tortura

Para quem provavelmente sofreria tortura com participação ou aquiescência do governo. Não exige vincular o dano a um motivo protegido.

Cancelamento da deportação

Pode resultar em residência permanente legal diretamente na Corte de Imigração. Regras diferentes se aplicam a residentes permanentes e a quem não é residente.

Ajuste de status

Quando existe uma petição aprovada e um visto disponível, pode ser possível obter o green card durante o processo.

Perdões (waivers)

Certos fundamentos de inadmissibilidade ou deportabilidade podem ser perdoados, normalmente comprovando dificuldade extrema para um familiar cidadão ou residente permanente que se qualifique.

Discricionariedade do governo

O governo tem discricionariedade sobre como usa seus recursos. Dependendo da política vigente, isso pode significar encerramento administrativo, extinção do processo ou concordar em não se opor a um alívio.

Formas especiais de alívio

As autopetições VAWA, os vistos U e T e o Status Especial de Imigrante Juvenil podem oferecer um caminho a pessoas que sobreviveram a abuso, crime ou abandono.

Não tem certeza de qual delas se aplica ao seu caso?

A maioria das pessoas não sabe a qual alívio tem direito até que alguém analise os detalhes. Essa análise é gratuita, confidencial e sem compromisso.

O cancelamento da deportação, em detalhe

O cancelamento é um dos melhores resultados possíveis na Corte de Imigração porque pode gerar o green card diretamente. Os requisitos são exigentes e variam conforme o seu status atual.

Para residentes permanentes legais

Um portador de green card em processo pode se qualificar comprovando tudo o que segue:

  • Pelo menos cinco anos como residente permanente legal;
  • Pelo menos sete anos de residência contínua após ter sido admitido em qualquer status;
  • Nenhuma condenação por crime agravado.

Mesmo quando os requisitos são cumpridos, o juiz pondera fatores positivos e negativos e tem discricionariedade na decisão final. Apresentar um retrato completo dos laços familiares, do histórico de trabalho, da reabilitação e da contribuição à comunidade importa enormemente aqui.

Para quem não é residente permanente

Para alguém indocumentado ou em outro status temporário, os requisitos são:

  • Dez anos de presença física contínua antes do protocolo da Notificação de Comparecimento;
  • Bom caráter moral durante todo esse período;
  • Nenhuma condenação criminal desqualificante;
  • Prova de que a deportação causaria dificuldade excepcional e extremamente incomum a um cônjuge, pai, mãe ou filho cidadão americano ou residente permanente.

Entendendo o critério de dificuldade (hardship)

Este requisito decide a maioria desses casos. A dificuldade deve recair sobre o seu familiar qualificado, não sobre você, e precisa ir substancialmente além do que uma separação normalmente causa — porque a lei presume que toda deportação envolve dificuldade comum. Os juízes costumam observar:

  • A idade e a saúde do familiar qualificado;
  • Condições médicas que exigem cuidados indisponíveis ou inacessíveis no exterior;
  • Necessidades educacionais ou de desenvolvimento especiais;
  • O impacto psicológico da separação, muitas vezes comprovado por uma avaliação;
  • As condições do país para o qual a família teria de se mudar;
  • A perda do cuidado ou do apoio financeiro de que o familiar depende.

Por que a documentação decide esses casos

Pedidos baseados em dificuldade são vencidos com provas, não com descrições. Prontuários médicos, registros escolares, avaliações psicológicas, relatórios sobre condições do país e declarações detalhadas das pessoas afetadas pesam muito mais do que apenas o depoimento. Montar esse conjunto de provas leva tempo, e essa é uma das razões para começar cedo, e não perto da data da audiência.

Um limite que vale conhecer

O Congresso limita a 4.000 por ano fiscal as concessões de cancelamento para quem não é residente permanente. Quando o teto é atingido, as decisões ficam reservadas e passam para o ano seguinte, o que pode acrescentar atraso mesmo a um caso bem-sucedido. O teto não se aplica ao cancelamento para residentes permanentes.

Detenção e fiança

Muitas pessoas em processo de deportação ficam sob detenção migratória enquanto o caso avança. Saber se a soltura é possível costuma ser a pergunta mais urgente de uma família.

Detenção obrigatória vs. discricionária

Algumas pessoas estão sujeitas à detenção obrigatória e não podem ser soltas sob fiança por um Juiz de Imigração — normalmente por causa de certas condenações criminais ou de uma ordem de deportação anterior. Todas as demais podem pedir uma audiência de fiança.

O que uma audiência de fiança decide

Em uma audiência de fiança, em geral é preciso demonstrar duas coisas: que você não representa perigo para a comunidade e que não há risco de fuga. O juiz então fixa um valor ou nega a fiança. Os juízes costumam ponderar:

  • O histórico criminal, incluindo a natureza e a antiguidade de eventuais infrações;
  • O histórico migratório, como deportações anteriores ou audiências às quais faltou;
  • Os laços familiares nos Estados Unidos, em especial parentes cidadãos americanos;
  • O tempo de residência e as raízes na comunidade;
  • O histórico e a estabilidade no emprego;
  • Se existe um caso realista de alívio — quem tem um caso forte tem motivo para comparecer.

A preparação faz diferença real aqui. Cartas de apoio, comprovantes de residência e emprego, provas dos vínculos familiares e um plano claro sobre onde a pessoa vai morar ajudam o juiz a enxergar uma pessoa inteira, e não um processo.

Apelações e petições

Uma decisão desfavorável não é necessariamente o fim do caso.

Junta de Apelações de Imigração (BIA)

  • O aviso de apelação geralmente vence em até 30 dias da decisão do juiz.
  • Apresentar a apelação no prazo geralmente suspende a deportação enquanto ela estiver pendente.
  • A Junta decide com base em petições escritas; sustentação oral é rara.
  • Ela pode manter a decisão, revertê-la ou devolver o caso ao Juiz de Imigração.

Revisão em corte federal

Se a Junta decidir contra você, pode ser apresentada uma petição de revisão na corte federal de apelações do seu circuito, geralmente em até 30 dias. Diferentemente de uma apelação à Junta, apresentar essa petição não suspende automaticamente a deportação — é preciso pedir e obter uma suspensão separada. A revisão limita-se em grande parte a questões de direito.

Petições para reabrir e reconsiderar

Quando há prova nova relevante, ou a decisão contém erro de direito, uma petição para reabrir ou reconsiderar pode ser cabível. Elas têm prazos e limites próprios, com algumas exceções — por exemplo, mudança nas condições do país ou atuação ineficaz do advogado anterior.

Aqui os prazos não perdoam

Os prazos de apelação em imigração são rígidos, e perder um deles por um único dia pode encerrar seu direito de apelar. Se você recebeu uma decisão com a qual não concorda, mande revisá-la imediatamente em vez de esperar.

Se o ICE entrar em contato com você

Esses encontros são assustadores e acontecem rápido. Saber algumas coisas de antemão protege você e o seu caso.

Se oficiais chegarem à sua casa

  • Você não precisa abrir a porta. Os oficiais precisam de um mandado assinado por um juiz para entrar sem o seu consentimento. Um mandado administrativo de imigração não é a mesma coisa. Você pode pedir que o passem por baixo da porta para que possa lê-lo.
  • Mantenha a calma e não corra. Você pode recusar o consentimento sem ser confrontador.
  • Você tem o direito de permanecer em silêncio — e pode dizer isso em voz alta.
  • Não assine nada antes que um advogado tenha lido. Alguns documentos abrem mão do seu direito a uma audiência.
  • Peça um advogado com clareza, e repita se necessário.
  • Anote o que aconteceu assim que puder — nomes, números de distintivo, horários.

Se você for abordado em local público

  • Pergunte se está livre para ir embora. Se sim, você pode se afastar com calma.
  • Se não estiver livre para sair, você está detido — e ainda assim tem o direito de permanecer em silêncio.
  • Nunca apresente documentos falsos. Isso cria um problema separado e grave.
  • Você não é obrigado a responder perguntas sobre seu país de nascimento ou seu status migratório.

Se alguém foi detido

  • Localize a pessoa pelo localizador on-line de detidos do ICE — você precisará do nome completo e do país de nascimento, ou do número A.
  • Anote o número A. Quase tudo no caso depende dele.
  • Não deixe a pessoa assinar uma saída voluntária ou uma deportação estipulada sem orientação jurídica.
  • Reúna comprovantes de residência, histórico de trabalho, vínculos familiares e laços com a comunidade. É disso que uma audiência de fiança depende.

Tenha cuidado ao assinar qualquer coisa na detenção

Às vezes pedem que as pessoas assinem documentos que não compreenderam totalmente, por vezes em um idioma que não leem bem. Assinar pode abrir mão do direito de ver um juiz e levar a uma deportação rápida. É sempre razoável dizer que você quer que um advogado analise antes.

Quanto tempo esses casos levam

Os prazos variam enormemente conforme a pessoa esteja detida ou não e conforme a corte responsável pelo caso.

Casos com detenção

Avançam rápido, porque há alguém sob custódia. A audiência de fiança costuma ocorrer em uma ou duas semanas após o pedido, a audiência de calendário mestre vem logo depois, e a audiência individual pode acontecer em poucos meses.

Casos sem detenção

Dependem do congestionamento das cortes, que é considerável. É comum esperar muitos meses por uma primeira audiência e, em algumas cortes, anos por uma audiência individual. As cortes de imigração do país acumulam milhões de casos pendentes.

Uma espera longa não é só má notícia

A demora causa estresse e não vamos fingir o contrário. Mas ela também cria tempo — para reunir provas mais fortes, para acumular a presença contínua que certos alívios exigem, para que uma petição familiar pendente fique vigente, ou para que a lei mude. Casos que pareciam fracos na primeira audiência às vezes são vencíveis na última.

Trabalhar com o nosso escritório

A Santos Khoury LLC representa pessoas em Cortes de Imigração de todos os Estados Unidos. A lei de imigração é federal, então podemos representar clientes independentemente do estado em que morem, a partir dos nossos escritórios em San Diego, Miami e Guaynabo.

  • O trabalho em corte é central na nossa atuação. Defesa contra deportação não é algo que aceitamos de vez em quando — é aquilo em torno do qual o escritório foi construído.
  • Casos com e sem detenção. Cuidamos de casos urgentes de detenção e fiança, assim como de casos longos sem detenção.
  • Você vai entender o seu caso. Explicamos em que pé está o caso em linguagem simples, em inglês ou em espanhol, e dizemos o que realmente pensamos, e não o que é mais fácil de ouvir.
  • Fundado por filhos de famílias imigrantes. Nossos sócios cresceram perto desse sistema, e isso molda a forma como o escritório trata as pessoas que entram pela porta.
  • Representação até a apelação. Audiências de fiança, audiências de mérito, pedidos de alívio, petições para reabrir e apelações à Junta de Apelações de Imigração.

Perguntas frequentes

Acabei de receber uma Notificação de Comparecimento. O que devo fazer primeiro?

Não ignore, e não falte à data de audiência impressa nela. Mande revisar o documento o quanto antes — as alegações nem sempre estão corretas, e as acusações listadas determinam qual alívio você pode buscar. Quanto antes o caso for avaliado, mais opções costumam estar disponíveis.

Posso lutar contra a deportação se tenho ficha criminal?

Muitas vezes, sim. Certas condenações graves limitam bastante as opções, mas muitas pessoas com histórico criminal defendem seus casos com sucesso. O que importa é a infração específica, como ela é classificada pela lei de imigração, quando ocorreu e qual pena foi imposta. Vale fazer essa análise direito antes de presumir que um caso é perdido.

Alguém pode sair da detenção enquanto o caso está pendente?

Às vezes. Se a pessoa não estiver sujeita à detenção obrigatória, pode pedir uma audiência de fiança. O juiz pondera o perigo para a comunidade e o risco de fuga. Provas fortes de vínculos familiares, residência estável, emprego e um caso real de alívio melhoram as chances de soltura.

Tenho direito a um advogado gratuito na corte de imigração?

Não. Diferentemente da corte criminal, a corte de imigração não nomeia advogado. Você tem direito a ser representado às suas próprias custas, ou por uma organização pro bono, se houver alguma disponível e com capacidade. O governo estará representado de qualquer forma, e é por isso que comparecer sem advogado coloca você em real desvantagem.

O que acontece se eu faltar à minha audiência?

O juiz pode ordenar sua deportação na sua ausência. Essa ordem é difícil de reabrir, embora às vezes seja possível quando você de fato nunca recebeu a notificação ou quando circunstâncias realmente excepcionais impediram seu comparecimento. Se você faltou a uma audiência, busque orientação rapidamente — os prazos para reabrir são limitados.

O ICE pode me deportar enquanto minha apelação está pendente?

Uma apelação apresentada no prazo à Junta de Apelações de Imigração geralmente suspende a deportação enquanto está sendo decidida. Uma petição de revisão em corte federal não — a suspensão precisa ser pedida separadamente e concedida pela corte. Essa distinção pega muita gente de surpresa e é uma das razões pelas quais os prazos de apelação importam tanto.

Quanto tempo o meu caso vai levar?

Se a pessoa estiver detida, muitas vezes alguns meses. Se não, depende muito da corte — esperas de um ano ou mais por uma primeira audiência são comuns, e algumas cortes marcam audiências individuais para daqui a anos. Podemos dar uma estimativa realista para a sua corte específica assim que soubermos onde o caso foi protocolado.

Quanto custa a defesa contra deportação?

Depende de o caso ser com detenção, de qual alívio está sendo buscado e de quantas audiências e protocolos estão envolvidos. Falamos abertamente sobre honorários na consulta, antes de você se comprometer com qualquer coisa, e oferecemos planos de pagamento para a maioria dos casos. Você não receberá nenhuma cobrança surpresa da nossa parte.

Vocês atendem casos fora da Califórnia, Flórida e Porto Rico?

Sim. A lei de imigração é federal, então representamos clientes em Cortes de Imigração de todo o país, independentemente de onde você more.

As informações desta página são informações jurídicas gerais sobre como funcionam os processos de deportação. Não constituem assessoria jurídica e não criam relação advogado-cliente. A lei de imigração muda com frequência, e os resultados dependem dos fatos específicos de cada caso. Resultados anteriores não garantem nem preveem resultado semelhante em qualquer caso futuro. Converse com um advogado licenciado sobre a sua própria situação.